01 Informações Gerais
A RICARDO MADEIRA SOUZA CLÍNICA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.463.931/0001-43, com sede na Av. Castelo Branco, 314, Sala 908, Horto, Ipatinga – MG, CEP 35.160-294, doravante denominada "Consultório Dr. Ricardo Madeira", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais — especialmente dados de saúde — de seus pacientes e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e demais normas aplicáveis.
Aviso: Ao agendar uma consulta, fornecer seus dados para atendimento ou entrar em contato conosco, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. O uso dos seus dados de saúde é indispensável para a prestação do serviço médico.
02 Dados Coletados
2.1 Dados Pessoais de Identificação
- Nome completo
- CPF e RG
- Data de nascimento
- Endereço residencial
- Número de telefone / WhatsApp
- Endereço de e-mail
- Número do plano de saúde / convênio (quando aplicável)
2.2 Dados Sensíveis de Saúde (Art. 11 da LGPD)
Por tratar-se de serviço médico, coletamos dados sensíveis de saúde essenciais ao atendimento:
- Histórico clínico e médico (anamnese)
- Queixas, sintomas e diagnósticos
- Medicamentos em uso, alergias e reações adversas
- Resultados de exames laboratoriais e de imagem
- Histórico familiar de doenças relevantes
- Informações sobre hábitos de vida (alimentação, tabagismo, etilismo, atividade física)
- Prescrições e tratamentos realizados
- Dados de evolução clínica e retornos
2.3 Dados Coletados no Atendimento
- Registros de consultas e prontuário eletrônico
- Imagens de câmeras de segurança nas dependências
- Registros de comunicações via telefone, WhatsApp e e-mail
- Dados de pagamento e faturamento
03 Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Atendimento médico: Realizar consultas, diagnósticos, prescrições e acompanhamento clínico
- Prontuário médico: Manter o histórico clínico do paciente para continuidade do cuidado
- Exames complementares: Solicitar, receber e analisar resultados de exames
- Agendamento: Gerenciar consultas, retornos e confirmações de horário
- Comunicação: Enviar lembretes de consulta, resultados e orientações médicas
- Faturamento: Emitir notas fiscais e processar pagamentos ou reembolsos de convênio
- Obrigações legais: Cumprir exigências do CFM, vigilância sanitária e fiscais
- Segurança: Proteger o patrimônio e os pacientes nas dependências do consultório
- Emergências: Contato com responsáveis em situações de urgência médica
04 Base Legal
O tratamento de dados — incluindo dados sensíveis de saúde — está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Tutela da saúde (Art. 11, II, f): Base principal para dados de saúde — tratamento por profissional de saúde no exercício de suas funções
- Consentimento (Art. 7º, I / Art. 11, I): Manifestado ao aceitar o atendimento e assinar o termo de consentimento
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços médicos contratados
- Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações do CFM, CRM e legislação fiscal
- Proteção da vida (Art. 7º, VII / Art. 11, II, e): Em situações de urgência ou emergência médica
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança das instalações e comunicação com pacientes
05 Sigilo Médico
O sigilo médico é princípio fundamental e inviolável da prática médica, garantido pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e pela legislação brasileira.
⚕️ Sigilo Profissional: As informações de saúde compartilhadas durante as consultas são absolutamente sigilosas. O Dr. Ricardo Madeira está vinculado ao dever de sigilo médico, não podendo divulgar informações sobre o estado de saúde dos pacientes, salvo nas exceções previstas no Código de Ética Médica e na legislação.
O prontuário médico pertence ao paciente e é gerido pelo médico. O acesso ao prontuário por terceiros somente ocorre:
- Com autorização expressa do próprio paciente
- Quando solicitado pelo paciente para continuidade do tratamento em outro serviço
- Por determinação judicial
- Em situações de risco de vida que justifiquem a quebra do sigilo (Art. 73 do CEM)
- Para defesa em processo ético-profissional ou judicial que envolva o médico
06 Compartilhamento de Dados
Os dados dos pacientes podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Operadoras de planos de saúde: Para autorização de procedimentos e reembolso, mediante autorização do paciente
- Outros médicos e profissionais de saúde: Para encaminhamentos e interconsultas, com anuência do paciente
- Laboratórios e serviços de diagnóstico: Para solicitação e recebimento de resultados de exames
- Contador / escritório contábil: Para cumprimento de obrigações fiscais (dados financeiros apenas, sem dados de saúde)
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, vigilância sanitária ou epidemiológica
- Emergências: Com familiares ou responsáveis em situações de risco de vida
Garantia: Jamais compartilhamos dados de saúde dos pacientes com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing. O compartilhamento ocorre exclusivamente para finalidades médicas, legais ou fiscais, sempre com o mínimo necessário de informações.
07 Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados de saúde dos pacientes:
- Prontuários armazenados em sistema com acesso restrito e protegido por senha
- Acesso aos dados de saúde restrito ao médico e pessoal autorizado
- Documentos físicos arquivados em local seguro e de acesso controlado
- Comunicações por canais seguros (WhatsApp e e-mail)
- Dados de pagamento tratados por meios bancários certificados
- Câmeras de segurança com acesso restrito às gravações
- Treinamento dos colaboradores quanto ao sigilo e proteção de dados
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos pacientes, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares nos prazos previstos em lei.
08 Retenção de Dados
Os dados médicos são retidos pelos períodos previstos na legislação e nas normas do CFM:
- Prontuário médico (adultos): Mínimo de 20 anos após a última consulta (Resolução CFM nº 1.821/2007)
- Prontuário médico (menores): Até 5 anos após completar 18 anos (mínimo)
- Dados fiscais e notas fiscais: 5 anos (legislação tributária)
- Registros de comunicações e agendamentos: Até 2 anos após o último contato
- Imagens de câmeras de segurança: Até 30 dias
- Dados de convênio: Conforme prazo exigido pela operadora de saúde
Após o período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura, em conformidade com as normas do CFM.
09 Seus Direitos
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Acesso ao prontuário: Solicitar cópia do seu prontuário médico a qualquer momento (direito garantido também pelo CEM)
- Confirmação: Saber se tratamos dados seus
- Correção: Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados
- Portabilidade: Solicitar seus dados para continuidade de tratamento em outro serviço
- Revogação do consentimento: Para tratamentos baseados no consentimento (não se aplica ao prontuário por determinação do CFM)
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Oposição: Opor-se a tratamentos realizados fora das finalidades médicas
Acesso ao Prontuário: Você tem o direito de acessar seu prontuário médico integralmente, nos termos do Art. 88 do Código de Ética Médica. Para solicitá-lo, entre em contato pelo telefone (31) 9712-2268 ou pelo e-mail somjit04102504@gmail.com.
10 Câmeras de Segurança
O consultório conta com câmeras de segurança nas áreas comuns para proteção do patrimônio e dos frequentadores:
- Aviso visível sobre monitoramento nas dependências
- Câmeras instaladas exclusivamente em áreas comuns (recepção e corredores)
- Imagens armazenadas por até 30 dias e após deletadas
- Acesso restrito às gravações pelo responsável do estabelecimento
- Imagens disponibilizadas às autoridades somente mediante determinação legal
Atenção: Não há câmeras de segurança nos consultórios ou salas de atendimento médico, preservando a privacidade e o sigilo das consultas.
11 Menores de Idade
O atendimento de menores de 18 anos requer a presença e o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pelo fornecimento das informações de saúde do menor durante o atendimento.
Os dados de saúde de menores são tratados com cuidado redobrado, conforme o Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo acessíveis apenas ao médico e ao responsável legal.
Em situações de risco de vida imediato, o atendimento de emergência pode ser realizado sem consentimento do responsável, conforme previsto no Código de Ética Médica.
12 Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais do CFM ou da LGPD, ou em nossos serviços.
Alterações relevantes serão comunicadas no site do consultório ou diretamente aos pacientes cadastrados. A data da última atualização estará sempre indicada ao final deste documento.
13 Contato e DPO
Para exercer seus direitos, acessar seu prontuário ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:
CONSULTÓRIO RICARDO MADEIRA
Ricardo Madeira Souza Clínica Médica Ltda
CNPJ: 57.463.931/0001-43
Endereço: Av. Castelo Branco, 314, Sala 908, Horto, Ipatinga – MG, CEP 35.160-294
Telefone / WhatsApp: (31) 9712-2268
E-mail: somjit04102504@gmail.com
E-mail institucional: ricardomads@yahoo.com.br
Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h (com hora marcada)
A função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é exercida pelo próprio médico responsável, Dr. Ricardo Madeira Souza, nos termos do Art. 41 da LGPD e do Código de Ética Médica.
14 Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis e normas brasileiras, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018
- Resolução CFM nº 1.821/2007 (prontuário médico e guarda de documentos)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998)
- Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990)
- Legislação tributária e fiscal aplicável
Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga – MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.